quinta-feira, 8 de setembro de 2011

Primeiro PM preso recebe liberdade


08/09/2011 Postado Por: Felipe Santiago SGT BMGO
Subtenente Hamilton Costa sai da prisão após sete meses detido pela Sexto Mandamento. Outros casos serão analisados
Foi solto na tarde de terça-feira (6) o primeiro dos 19 militares presos durante a Operação Sexto Mandamento, deflagrada pela Polícia Federal em 15 de fevereiro deste ano, para investigar a participação de PMs em grupos de extermínio em Goiás. O subtenente Hamilton Costa Neves ganhou liberdade após sete meses em regime fechado devido a excesso de prazo da sua prisão, que seria temporária. A decisão foi concedida pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), que deverá analisar a situação dos outros 16 policiais que se encontram detidos no Centro de Custódia da Polícia Militar, no Setor Universitário. Se o benefício for conferido, os demais PMs podem sair da prisão nos próximos dias.
Na época que foi deflagrada, 19 policiais foram presos na operação. Dois deles, os PMs Durvalino Câmara e André Ribeiro Nunes, que cumpriam prisão temporária, foram soltos cinco dias depois. Os outros 17 foram transferidos para o Complexo Prisional de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, no dia seguinte à deflagração da operação. Quatro meses detidos no presídio de segurança máxima, os militares foram transferidos para o Centro de Custódia e ficaram sob a tutela da Polícia Militar, que readequou o presídio a pedido da Justiça, para recebê-los. Sete meses depois do início da operação, o subtenente foi o primeiro do grupo a ser libertado.
De acordo com o advogado do subtenente Hamilton, Higor Pierry da Silva, ele entrou com um habeas corpus há 22 dias e a 1ª Câmara Criminal do TJ-GO, por três votos a um, colocou a prisão como ilegal ao confirmar o excesso de prazo. Segundo ele, o artigo 412 do Código de Processo Penal prevê o prazo de 90 dias do encerramento para a conclusão da instrução criminal, que foi excedido, nesse caso, há mais de 200 dias de prisão.
De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público, ele teria participação no assassinato do jovem Murilo Alves de Macedo, de 26 anos, que aconteceu em agosto do ano passado.
Após a decisão do TJ-GO, Hamilton foi liberado, e por volta das 19:30h de terça (6) já estava com a família. Segundo o advogado, toda a prisão foi feita na ilegalidade. "Primeiramente, que o Hamilton nunca nem trabalhou com alguns dos policiais que foram presos na operação. Não se pode formar um grupo de extermínio com pessoas que você nem conhece", disse. Segundo o advogado, os 19 policiais enquadrados na Operação Sexto Mandamento estão envolvidos em situações individuais, nas quais, em sua maioria, estavam fardados e a serviço do Estado e não tem nenhuma ligação com Hamilton.
Pierry afirma, ainda, que a Polícia Federal, como instituição civil, não pode ser responsável por investigações a militares. Esses tem sua própria Justiça, que é a quem cabe investigar e punir atos cometidos por eles. Além disso, a transferência do policial para Campo Grande foi outra ação ilegal. Segundo o advogado de defesa, os policiais militares que cometem crimes, só podem ser presos no presídio militar do quartel da juridição onde servem, portanto, não poderiam ter sido transferidos para o presídio federal na capital sul-mato-grossense. O advogado Pedro Paulo Guerra de Medeiros entrou com um pedido para que o efeito da decisão do TJ-GO seja estendido aos demais policiais presos, que podem ser liberados nos próximos dias.

CASO MURILO
O caso que levou o subtenente a ser preso foi o da morte do jovem Murilo. De acordo com a versão apresentada pela defesa, Hamilton e outro policial preso, o também subtenente Fritz Agapito, estavam de folga e passavam por uma rua onde avistaram o veículo, Honda Civic, que pertencia a uma tenente da Polícia Militar e havia sido roubado no dia anterior. Os subtenentes teriam acionado o Copom e, em seguida, acompanhado o carro pelas ruas, mas o perderam de vista.
Os policiais de patrulhamento acionados pelo Copom encontraram o veículo na saída de Trindade, e seguiram os suspeitos em perseguição, acompanhados pelos subtenentes. Dentro do Honda Civic estavam Murilo e um outro rapaz. O veículo teria batido em uma cerca e os policiais ordenaram para que os dois descessem do veículo. Segundo Pierry, Murilo teria descido do carro já atirando nos policiais que apenas revidaram o ataque. Nessa troca de tiros, Murilo foi atingido e veio a óbito. Essa ação de perseguição e abordagem ao carro roubado foi gravada pela Polícia Federal na investigação do Sexto Mandamento e apresentada ao Ministério Público. Foram presos seis policiais, juntamente com Hamilton, por causa da ação, que segundo o advogado de defesa, não tem ligação alguma com os outros que foram presos pela Operação Sexto Mandamento.

OPERAÇÃO
A Operação Sexto Mandamento resultou na prisão de 19 policiais militares suspeitos de integrar grupo de extermínio em Goiás. O grupo foi investigado por mais de um ano por diversos crimes, como formação de quadrilha, tráfico de influência, falso testemunho, prevaricação, fraude processual, ocultação de cadáver, posse ilegal de arma de fogo de calibre restrito e ameaças a autoridades públicas, jornalistas e testemunhas. O principal objetivo da operação era desarticular o grupo que tinha alto poder de influência e intimidação.
A investigação realizada pela Polícia Federal constatou que nos últimos dez anos, parte dos integrantes da operação começaram a fortalecer a sua atuação nos municípios de Formosa, Rio Verde, Acreúna, Alvorada do Norte e Goiânia. Nas cidades onde membros do grupo se instalavam, o número de vítimas de homicídios, em supostos confrontos com policiais militares, aumentava.
Operação da PF pode ser anulada
Após a soltura do primeiro policial da Operação Sexto Mandamento na tarde de terça-feira (6), o advogado Pedro Paulo Guerra de Medeiros informou que a operação poderá ser anulada e todos os 16 presos poderão ser libertados definitivamente. O advogado sustenta que o processo foi instaurado em 2010 pela 8ª vara criminal, que não tem competência para atuar neste tipo de processo. Segundo Pedro Paulo, somente a 1ª e a 2ª varas criminais podem pedir provas e atuar no caso. “A operação começou em 2010, quando o inquérito foi instaurado para investigar se havia grupo de extermínio cometendo homicídios em Goiás. No entanto, a 8ª vara criminal estava com o processo até o início de 2011, e desde o primeiro momento, ele deveria ter tramitado na 1ª ou 2ª vara”, explica.
O advogado, que atua na tentativa de libertá-los, afirmou que o mesmo recurso usado para determinar a liberdade do subtenente Hamilton Costa será usado em favor dos outros 16 policiais que estão detidos no Centro de Custódia da PM. “O pedido de liberdade será analisado pela 1ª Câmara Criminal amanhã (hoje) ou na próxima terça-feira (13), e deve atingir aqueles policiais que estão presos nas mesmas condições de Hamilton, ou seja, que teve o prazo da prisão preventiva excedido.” Pedro Paulo esclarece que a liberdade só deverá ser concedida aos militares presos que estejam respondendo ao mesmo processo.
Fonte: Diário da Manhã

Nenhum comentário: