quinta-feira, 12 de janeiro de 2012

INFORMATIVO ASSESSORIA JURÍDICA DA ACS-PMBM GO


 A ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR E BOMBEIROS MILITAR DE GOIÁS vem alertar seus associados quanto aos seguintes fatos:
A ACS divulgou em seu site (www.acspmbmgo.com.br),  matéria quanto à previsão dos valores que cada associado deverá receber em ações coletivas propostas pela Associação.

Contudo, pessoas e advogados desinformados e inescrupulosos, estão visitando quartéis da PM e BM apregoando que os valores constantes do site já teriam sido recebidos pela ACS, o que não correspondente à verdade.

E, o que pior, abusando da boa-fé de alguns militares, esses advogados estão ingressando com ações em nome destes e contra a ACS, buscando receber os valores que, repita-se, ainda não foram pagos pelo Estado de Goiás.

Inevitavelmente referidas ações propostas contra a ACS serão julgadas improcedentes e seus autoresterão que arcar com o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que pode chegar até a 20% sobre o valor dado à causa, cujo ônus será integralmente imputado aos autores das ações.

Razão pela qual a ACS vem ALERTAR seus associados que as ações a que se refere a matéria publicada em seu site, NÃO foram quitadas, o que somente ocorrerá após o trânsito em julgado dos embargos às execuções propostos pelo Estado de Goiás e quitação dos respectivos Precatórios, através do Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça de Goiás.

Portanto, NÃO se deixe ENGANAR. Antes de assinar qualquer procuração para advogados nesse sentido, busque a ACS para melhor se informar quanto ao andamento das ações, o que pode ser feito, ainda, pelo site do Tribunal de Justiça de Goiás (www.tjgo.jus.br). Segue abaixo informações sobre as ações referidas:
Ação Ordinária de Cobrança, em que é discutidadiferença de soldo dos associados, protocolada sob o n° 950079291, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadualem fase de execução de sentença, que está aguardando a citação do Estado de Goiás quanto à referida execução.

Mandado de Segurança Coletivo n° 9901069076, com trâmite perante a Augusta Primeira Câmara Cível deste TJGO, tendo como objeto a isonomia salarial entre os militares goianos, em fase de execução de acórdão, com embargos à execução apresentados pelo Estado de Goiás (n° 200501087952).


Ação de restituição de importâncias pagas proposta pela ACS/PMBM-GO em face do IPASGO na Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Anápolis-GO, sob o protocolo n° 200602890670, encontra-se também em fase de execução, com apresentação de embargos pela instituição executada, ainda pendente de julgamento.



Ação de Cobrança nº 201104233198, proposta pela ACS em desfavor do ESTADO DE GOIÁS, junto à 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, visando receber DIFERENÇA DE SUBSÍDIOS, referente aos meses de JUNHO/2007 a OUTUBRO/2007 e de DEZEMBRO/2007 a MARÇO/2008, que deveria ser pago a partir de MAIO/2008, conforme dispositivo legal inserto no inc. I, art. 4º da Lei Estadual nº 16.036, de 27 de abril de 2007, encontra-se aguardando a citação do Estado de Goiás.

Finalmente, a ACS informa que abrirá negociação com o Estado de Goiás visando agilizar o pagamento das referidas ações, sendo que um possível acordo será discutido em Assembléia Geral da categoria, a ser convocada em data oportuna.

6 comentários:

ABEL BARBOSA DO ESPÍRITO SANTO disse...

EU ATÉ POSSO ACREDITAR,QUE NÓS AINDA PODEMOS RECEBER DO ESTADO ESSES PRECATÓRIOS,SÓ QUE DESDE QUANDO O SR. GOVERNADOR ESTAVA PREITEANDO A VOLTA DELE AO GOVERNO,FOI FEITO A PROMESSA DE QUE SE ELE FOSSE ELEITO,PAGARIA A CLASSE AQUILO QUE ERA DE DIREITO.
ELE ESTA ENCERRANDO O SEU MANDATO NO ANO QUE VÉM E NADA DE TOMAR UMA DECISÃO;SÓ SEI DE UMA COISA ISTO É UMA VERGONHA.
SÓ VEJO PROMESSAS
E O NOSSO DINHEIRO QUE PAGAMOS TODOS OS MESES,DESCER RALO A DENTRO;NÓS DEVEMOS UNIR E COBRAR COM MAIS RIGOR DO NOSSO GOVERNADOR;ANO QUE VÉM ELE SAI DO PODER E O OUTRO QUE ENTRAR,NÃO VAI QUERER NOS PAGAR,DISSO PODEREMOS TER CERTEZA E PRSIDENTE DA ACS,NÃO VAI CONSEGUIR NADA.
O ÚNICO QUE PODE NOS AJUDAR NESTA BATALHA É DEUS PORQUE DO HOMÉM,NÃO DEVEMOS ESPERAR NADA A NÃO SER O ENGANO E A MENTIRA.TENHO DITO.PRIMEIRO SARGENTO QPPM R/R ABEL BARBOSA DO ESPÍRITO SANTO.

ABEL BARBOSA DO ESPÍRITO SANTO disse...

EU NA VERDADE,NÃO TENHO CORAGEM DE FAZER CERTAS COISAS QUE OS MEUS COLEGAS FAZÉM,FICAR ACREDITANDO EM ADVOGADOS PILANTRAS.
SOU CONTRA A ACS EM NÃO NOS INFORMAR A RESPEITO DOS PRECATÓRIOS QUE NA VERDADE É UMA GRANDE MENTIRA;SEI QUE NUNCA IREMOS RECEBER ESTE TAL DINHEIRO.
O ATUAL GOVERNADOR,NOS PROMETEU A TRÊS ANOS ATRÁS QUE IRIA NOS PAGAR E JA ESTA ACABANDO O MANDATO DELE EM 2014 E ELE NUNCA TOCOU MAIS NO ASSUNTO.
AUMENTO REAL DE SALÁRIO NUNCA MAIS TIVEMOS,NOSSOS SALÁRIOS,ESTÃO DEFAZADOS E BAIXOS POR TANTA EXIGENCIA DA SOCIEDADE EM UM BOM SERVIÇO DA PMGO.
POLICIAIS MILITARES E CIVIS PARA DAR UMA VIDA MELHOR PARA SUA FAMILIA,TEM VEZ QUE SAI DE SERVIÇO DE 24 HORAS TOMA UM BANHO E VOLTA PARA AS RUAS EM SERVIÇO REMUNERADO DE MAIS 12 HORAS OU BICO ARRISCANDO A PRÓPRIA VIDA PARA RECEBER MAIS UM POUQUINHO DE DINHEIRO.
O GOVERNO TÉM QUE SER MAIS VERDADEIRO E DEIXAR DE DEMAGOGIA ISSO É RUIM PRA ELE NA VELHICE.

al simve disse...

não adianta confiar n acs e tambem na sobreiros para receber diferenças que temos direito junto ao governo de goias pois, parece que o governo ja comprou esses nossos representantes. oficiais de justiça, pessoal da educação e etc... ja receberão mais a sobreiro juntamente com a acs não deixa nos militares receber. representantes assim bem que poderia ir para o inferno.

Anônimo disse...

Existe mais alguma informação sobre as ações correntes dos cortes salariais dos anos 80, há alguma previsão para pagamento? Obg.

Anônimo disse...

Há alguma informação a respeito da data de pagamento das ações movidas pela ACS pelos cortes salariais dos anos 80?

Anônimo disse...

Há alguma informação a respeito da data de pagamento das ações movidas pela ACS pelos cortes salariais dos anos 80?