terça-feira, 17 de abril de 2012

Credito consignado: 15 intituições estão suspensas.

Elas não poderão operar com crédito consignado para servidores estaduais por dez dias

Por causa do grande número de reclamações, 15 instituições financeiras, das 57 que operam em Goiás, estão suspensas desde ontem, pelo prazo de dez dias, de operar com empréstimo consignado para os servidores estaduais. Também foram suspensos os contratos para cartão de crédito consignado, por causa dos altos juros cobrados pelas instituições, que ultrapassam 4,5% ao mês.

A medida, que atende recomendações do Ministério Público e do Procon-GO, foi tomada por meio de Portaria Intersecretarial, baixada pelas Secretarias de Gestão de Planejamento (Segplan) e de Segurança Pública e Justiça (SSPJ)/Procon-GO. Ainda foi criada uma gerência para cuidar especificamente das questões de empréstimos consignados para os servidores públicos estaduais.

Os principais problemas verificados foram o não-fornecimento do saldo devedor e a retenção da margem do servidor, responsáveis por 85% do total das queixas. Também foram motivos de reclamação o não-fornecimento do contrato de empréstimo, cobranças indevidas e juros abusivos que ultrapassam 4,5% ao mês, no caso do cartão de crédito consignado.

As instituições financeiras que estão suspensas temporariamente de operar com empréstimo consignado até as 18 horas do dia 25, conforme a Portaria Intersecretarial, são: Banco Cacique, Banco BMG S.A, Banco Cruzeiro do Sul S.A., Banco Bonsucesso S.A., Banco Bradesco, Banco Daycoval S.A., Banco Shahin S.A., Banco Panamericano, Crefisa S.A. Crédito Financiamento, Banco BGN S.A., Banco Itaú Card S.A., Banco Mercantil do Brasil S.A., Banco Fibra, BV Financeira S.A. e Banco Morada.

Notificação

Todas as empresas já foram notificadas da suspensão ontem pelo Procon-GO. Desde o início do ano, elas também já tinham sido alertadas para os problemas pelo próprio órgão de defesa do consumidor e pela Segplan. De acordo com a portaria, o período de suspensão estabelecido poderá ser prorrogado até que sejam solucionadas, em definitivo, todas as reclamações dos servidores/consumidores pendentes na Segplan e no Procon-GO.

De acordo com o Procon-GO, no período de dezembro de 2011 a fevereiro último, do total de 9.361 cálculos efetuados feitos pelo órgão 85,89% eram relativos a consignação. No mesmo período, do total de atendimentos (37.728) 32% tratavam de empréstimos consignados.

“Nossa intenção é que os direitos dos servidores sejam respeitados por parte das instituições financeiras, principalmente, no fornecimento do saldo devedor quando solicitado, da liberação da margem e da cópia do contrato no ato da assinatura entre as partes”, afirma a superintendente do Procon-GO, Darlene de Araújo. Segundo ela, essa suspensão das instituições financeiras se faz necessária para que elas cumpram a lei e passem a respeitar seus clientes.

O secretário de Gestão e Planejamento, Giuseppe Vecci, esclarece que as medidas tomadas têm como objetivo preservar os servidores. Ele acrescenta que aqueles empréstimos já concedidos por essas instituições que tiveram os contratos suspensos não serão afetados. Embora as 15 instituições estejam suspensas, temporariamente, de conceder empréstimos aos servidores públicos, outras 42 continuam operando normalmente com o empréstimo consignado para o servidor público estadual.

Segundo ele, está em andamento a licitação de um novo contrato de software para o Estado, que vai controlar melhor o sistema de liberação de empréstimos.

FONTE: http://www.pm.go.gov.br/PM/index.php?p=PM+leia+noticia&link=2&id=50526

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